Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 70.713, de 26/06/2026
Sem revogação expressa
Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a Ordem Honorífica "Ordem do Mérito Veterano Heber de Mello Valente - Herói Constitucionalista", instituída pela Sociedade Veteranos de 32 - MMDC e dá providências correlatas.
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