Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.203, de 12/09/1997
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública,...servidão de passagem, imóvel...SABESP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.