Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 52.876, de 07/04/2008

Sem revogação expressa

Dispensa da observância do disposto no "caput" do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 1990, alterado pelo Decreto nº 43.914, de 1999, os casos de aquisição de sementes de campos de cooperação pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento