Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.805, de 17/03/1981
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 5.º e 6.º, inciso II, da Lei nº 2.610, de 15 de dezembro de 1980
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.