Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.291, de 17/12/1976
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Apiaí, Comarca de Apiaí, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A, para a construção da ligação ferroviária Tronco Sul - Apiaí
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.