Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.286, de 11/12/1931
Sem revogação expressa
ABRE UM CRÉDITO DE TRINTA CONTOS DE RÉIS, SUPLEMENTAR À VERBA CONSIGNADA NO ART. 3º, § ÚNICO DO DECRETO Nº 5105, DE 14/07/1931, SOB A RUBRICA "DIVERSAS DESPESAS"
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