Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.781, de 07/04/1976
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho, para fins que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.