Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 13.814, de 13/11/2009
Sem revogação expressa
Autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, o evento "Virada Cultural Paulista", nos termos que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.