Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.956, de 11/07/1997
Sem revogação expressa
Dispõe sobre atribuições de unidades da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.