Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 15.032, de 06/05/1980
Sem revogação expressa
Transfere os termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180 de 12 de maio de 1978, função-atividade do Quadro da Secretaria da Saúde para o Quadro da Secretaria da Justiça.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.