Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 9.497, de 05/03/1997
Sem revogação expressa
Institui, como feriado civil, o dia 9 de julho, data magna do Estado de São Paulo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.