Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 6.831, de 29/09/1975

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de uma área de terra, situada no Município e Comarca de Barueri, a fim de ser desapropriada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica, destinada à construção do canal de retificação do rio Tietê, entre Osasco e Barueri, melhorias à jusante do trecho IV, numa extensão de 3.637,55 metros.