Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.221, de 15/12/2023
Sem revogação expressa
Autoriza a Secretaria de Esportes a representar o Estado na celebração de convênios com os Municípios paulistas, visando a transferência de equipamentos esportivos destinados à implantação do Projeto "100% Esporte para Todos".
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