Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.506, de 17/09/1959
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS, SEUS SUB-PRODUTOS E RESÍDUOS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.