Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.711, de 25/10/1967

Sem revogação expressa

Dispõe sobre doação de material usado do Estado ao Instituto Mater Dei das Pequenas Irmãs Missionárias da Caridade

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.