Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 39.982, de 06/03/1995

Sem revogação expressa

Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Bom Sucesso de Itararé que decretou Situação de Emergência

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.