Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 31, de 12/03/1846

Revogada

REORGANIZA A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS, CRIADA PELA LEI PROVINCIAL Nº 036, DE 15 DE MARÇO DE 1844

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.