Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.946, de 22/08/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito de Nova Luzitânia, município de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, destinado à construção de prédio para o grupo escolar local.
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