Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.228, de 13/10/1931

Sem revogação expressa

PRORROGA ATÉ 31/12/1932, O PRAZO CONCEDIDO PELA LEI 2378 DE 04/12/1929, À ESTRADA DE FERRO NORTE SUL DE SÃO PAULO, PARA APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS E ORÇAMENTOS A QUE SE REFERE A LETRA A), § 1º, DA CLÁUSULA IX, DO DECRETO Nº 3208, DE 30/04/1920