Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.105, de 04/06/2012
Sem revogação expressa
Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 56.565, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre regras a serem observadas para a aprovação e contratação de projetos básicos de obras e serviços de engenharia e arquitetura
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