Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.545, de 25/08/1992
Revogada
Altera o Decreto 35.342, de 16/07/1992
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
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Altera o Decreto 35.342, de 16/07/1992
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