Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 2.426, de 17/09/1973
Sem revogação expressa
Retifica o Anexo que acompanha o DECRETO de 14 de maio de 1971, na parte que especifica.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.