Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei Complementar nº 46, de 03/12/1971

Revogada

Prorroga o prazo para a administração, pelo FESB, do Fundo Estadual de Saneamento Básico.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.