Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.199, de 24/06/1986

Sem revogação expressa

Institui o Dia do Lixeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de outubro.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.