Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 61.332, de 24/06/2015
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 4 - diamante com rotatória) do Km 413+100m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Guarantã, Comarca de Cafelândia, no trecho que especifica e dá providências correlatas
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