Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.979, de 05/11/1976
Sem revogação expressa
Autoriza a doação de material usado à Prefeitura Municipal de Itararé
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.