Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.403, de 12/07/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 200:000$000, da alínea nº 5 para a alínea nº 4, da consignação nº 1, tabela "e", da verba nº 248, § 35º, do orçamento vigente
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