Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 13.572, de 23/09/1943
Revogada
Reintegra os recursos da Caixa Beneficente dos Funcionários Públicos e do Montepio dos Magistrados
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.