Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.303, de 03/09/1968
Sem revogação expressa
Declara de natureza urgente a desapropriação de áreas de terra, cuja propriedade é atribuída a Otaviano Alves de Siqueira e Outros, de que trata o Decreto n. 45.010-D, de 14 de julho de 1965
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