Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 69.764, de 07/08/2025

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Publica, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.