Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.638, de 15/02/1989
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Palmeira D'Oeste, imóvel urbano sem benfeitorias, situado naquele município, destinado à construção do prédio da EEPG Distrito de Dalas
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