Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.617, de 25/10/1977
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de São José do Rio Preto, necessário ao Departamento de Estradas de Rodagem, para a construção da Via Washington Luiz (SP. 310), trecho perímetro urbano de São José do Rio Preto
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