Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.954, de 13/02/1958
Sem revogação expressa
TORNA INSUBSISTENTE O DECRETO Nº 27963, DE 29-3-1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.