Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.583, de 13/07/1932
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto n.° 5.359 de 27 de janeiro de 1932 e alguns dispositivos do de n.° 5.367 de 2 de fevereiro de 1932, que dizem respeito ao reconhecimento e funcionamento da Bolsa de Valores Imobiliarios.
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