Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.091, de 06/10/2005
Revogada
Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto 49.260, de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos pertencentes às classes que especifica, para atuarem como peritos no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC
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