Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.957, de 08/11/1974
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 4º, da Lei nº 335, de 8 de julho de 1974
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.