Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 11/03/1971
Revogada
Dá nova redação ao artigo 1.° do Decreto de 8 de janeiro de 1971, que dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado na comarca de Avaré
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.