Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 2.488, de 25/09/1973

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão de passagem, área de terra e respectiva benfeitoria, necessárias à construção do Reservatório de Itaim, Alça Leste - Trecho III, integrante do Sistema Adutor Metropolitano - SAM, para abastecimento de água da Grande São Paulo, a cargo da Companhia Metropolitana de São Paulo - COMASP