Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.160, de 13/05/1938
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 50:000$000, da verba nº 4 - consignação nº 1, sub-consignação nº 1, da mesma verba, sub-consignação nº 2 - tabela "E"
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