Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.048, de 01/06/1931
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ÁGUAS E ESGOTOS NAS CIDADES DE GUARULHOS E SANTO AMARO, MODIFICANDO, EM PARTE A LEI Nº 2331, DE 27/12/1928 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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