Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.823, de 30/11/1977

Sem revogação expressa

Dispõe sobre concessão de auxílios para aquisição de equipamentos às instituições que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.