Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.823, de 30/11/1977
Sem revogação expressa
Dispõe sobre concessão de auxílios para aquisição de equipamentos às instituições que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.