Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 17/02/1971
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção da Praça Rotatória no cruzamento das estradas Santa Cruz das Palmeiras-Casa Branca e Mococa-Aguaí
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