Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.128, de 18/04/1939
Sem revogação expressa
Baixa instruções para habilitação e registro de Oficiais de Farmácia, nos termos do parágrafo único, do artigo 40, do Decreto Federal n. 20.377, de 8 de setembro de 1931
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