Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.774, de 25/04/2001
Sem revogação expressa
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal n] 24, de 07/01/1975, aprova Convênios, Protocolos e Ajuste SINIEF, e rejeita o convênio que especifica
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