Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.347, de 21/08/1940
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 500:000$000, da verba n. 97, do § 22 do orçamento vigente, consignação n.1, sub-consignação n.1, alínea n. 16, para a sub-consignação n. 2, alínea n. 41, da mesma verba e consignação
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