Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.526, de 12/09/2013
Revogada
Institui, junto à Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, a Comissão estadual de emprego decente e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.