Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 11.658, de 29/11/1940

Revogada

Abre, à Secretaria da Fazenda, crédito suplementar de 1.000:000$000, à verba n. 313-1-2, do orçamento vigente

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.