Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.895, de 16/11/1967
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de áreas de terras, situadas no município de Guaratinguetá, destinadas às zonas de inundação e proteção dos reservatórios das barragens dos rios das Pedras e São José, formadores do rio São Gonçalo
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