Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.542, de 29/04/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis, situados no distrito e município de Santo Antônio do Pinhal, comarca de São Bento do Sapucaí, necessários à instalação do Centro Rural do Bairro do José da Rosa
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