Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.304, de 20/09/1948
Sem revogação expressa
DERROGA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DO CENTRO DE INSTRUÇÃO MILITAR (R.C.I.M.) APROVADO PELO DECRETO Nº 13264 DE 10-III-1943, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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